Termos de Uso – Site/Plataformas e Newsletter/Informativos
SITE/PLATAFORMAS “EDITAIS DO BRASIL”
1. INTRODUÇÃO
A seguir apresentamos a você (usuário) os Termos de Uso do site/plataformas EDITAIS DO BRASIL, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que utilizam nosso site/plataforma. Ao utilizar nosso site e nossas plataformas, você automaticamente aceita e concorda com todos os termos abaixo.
2. INFORMAÇÃO
Envidaremos nossos melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos em nosso site/plataforma tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, as atualizações, correções e remoção de informações cadastrais dos USUÁRIOS são de sua responsabilidade, pois são estes que controlam as atividades acima mencionadas. EDITAIS DO BRASIL não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações cadastrais em desconformidade com a natureza e função das mesmas. Procuramos assegurar que as informações fornecidas sejam corretas, completas e atuais. O Conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no site/plataformas ou acessadas por meio dele é fornecido “COMO ENCONTRADO”. A utilização deste material é de sua inteira responsabilidade. A informação contida neste site/plataformas poderá ser atualizada ou modificada periodicamente, por conseguinte, as mesmas não devem ser interpretadas como definitivas.
3. PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES
Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível em www.editaisdobrasil.com.br. Tal documento constitui parte integrante/complementar dos Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do site/plataformas.
4. UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DE SEUS LINKS
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso de nosso site/plataformas ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nos links. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para o nosso site/plataformas e daqueles para os quais apontamos.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e som presentes no site/plataformas se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros. Ao acessar a página do nosso site/plataformas, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site/plataformas. O simples acesso ao site/plataformas não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. Todas as marcas comerciais incluídas neste site/plataformas são de propriedade de EDITAIS DO BRASIL ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste site/plataformas. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito de EDITAIS DO BRASIL, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal e em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o site/plataformas, sem prévia e expressa autorização de EDITAIS DO BRASIL, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site/plataformas.
6. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
Para que os USUÁRIOS possam desfrutar dos benefícios prestados pelo site/plataformas, objeto do presente termo, faz-se necessário o seu prévio cadastro no site/plataformas. O USUÁRIO, nestes Termos de Uso, concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao site/plataformas; (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação em www.editaisdobrasil.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido site/plataformas. Caso seja solicitado, o USUÁRIO deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO quanto à senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso ao site/plataformas. Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro. As Informações da Conta do USUÁRIO são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. Em algumas áreas, usamos a criptografia SSL, o padrão da indústria, para proteger transmissões de dados. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente EDITAIS DO BRASIL sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do USUÁRIO para acesso ao site/plataformas mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no site/plataformas) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no site/plataformas, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS. O site/plataformas não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
O USUÁRIO autoriza expressamente EDITAIS DO BRASIL a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o site.
7. ENVIO DE CONTEÚDOS PELO USUÁRIO
Usuários cadastrados em EDITAIS DO BRASIL podem enviar conteúdo para o mesmo através da página “Fale Conosco”. Este conteúdo, após avaliação editorial técnica e caso esteja de acordo com os critérios do EDITAIS DO BRASIL, poderá ser publicado no site ou em qualquer outra plataforma de EDITAIS DO BRASIL. Sempre que for feito uso deste conteúdo será mencionado o autor, exceto quando o conteúdo tiver sido enviado sem nenhuma indicação de nome ou pseudônimo. Ao enviar conteúdos, o usuário transfere exclusivamente, gratuitamente, universalmente e permanentemente, sem a criação de qualquer vínculo, todos os direitos patrimoniais de autor a EDITAIS DO BRASIL, podendo este de qualquer forma usar, transferir ou gozar dos direitos autorais da obra em qualquer mídia. O usuário se compromete que todo o conteúdo enviado é lícito, não viola nenhum direito autoral, de personalidade e, ainda, que possui pleno direito para transferi-lo a EDITAIS DO BRASIL conforme disposto no item acima. O usuário é, portanto, o único responsável por qualquer prejuízo ocorrido caso o conteúdo não esteja condizente com o disposto neste parágrafo, comprometendo-se ainda a envidar todos os esforços para auxiliar na defesa de quaisquer acusações ou medidas tomadas por terceiros.
8. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:
a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; d) efetuar seu próprio cadastro no site/plataformas, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.
9. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
Nos reservamos ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar pelo site/plataformas, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o site/plataformas.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site/plataformas e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, EDITAIS DO BRASIL advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site/plataformas e dos Serviços aos seus USUÁRIOS. EDITAIS DO BRASIL se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site/plataformas e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao site/plataformas e aos serviços, à falibilidade do site/plataformas e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem o site/plataformas ou em que se prestam os serviços.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIOS do site/plataformas se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
13. DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do “Fale Conosco” disponível em nosso site/plataformas.
NEWSLETTER / INFORMATIVOS
A seguir apresentamos a você (usuário) os Termos de Uso da nossa newsletter/informativos, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que utilizam essas ferramentas. Ao se cadastrar para receber nossa newsletter ou informativos, você automaticamente aceita e concorda com todos os termos abaixo.
1. ACESSO E FUNCIONAMENTO
1.1. A finalidade de nossa newsletter/informativos é enviar ao Usuário por meio de e-mail as principais informações do EDITAIS DO BRASIL. 1.2. O Usuário deve utilizar os recursos da nossa newsletter/informativos para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar dano. 1.3. Para se cadastrar, o Usuário deverá acessar o nosso site e preencher o cadastro com suas informações. 1.4. A responsabilidade pelo recebimento de nossa newsletter/informativos é exclusiva do Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados. 1.5. É igualmente de responsabilidade do Usuário deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento da nossa newsletter/informativos, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar. 1.6. O Usuário também poderá personalizar a nossa newsletter/informativos de acordo com suas preferências nas categorias. 1.7. Nossa newsletter/informativos é apresentada ao público na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado EDITAIS DO BRASIL a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. 1.8. EDITAIS DO BRASIL envida seus esforços para o envio da newsletter/informativos na periodicidade acordada, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. 1.9. EDITAIS DO BRASIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar seu equipamento. 1.10. Caso o Usuário opte por deixar de receber a nossa newsletter/informativos, ele poderá se descadastrar por meio de link disponível em nosso site. 1.11. O descadastramento ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento da solicitação.
2; PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
2.1. EDITAIS DO BRASIL possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletados no cadastro da newsletter/informativos e no momento de escolha de preferências. 2.2. A Política de Privacidade, assim como esses Termos, são parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do site/plataformas. 2.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
3. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DA NEWSLETTER/INFORMATIVOS
3.1. Aplicam-se à nossa newsletter/informativos as mesmas regras de propriedade intelectual estabelecidas em nossos Termos de Uso do site/plataformas EDITAIS DO BRASIL.
4. ATENDIMENTO DA NEWSLETTER
4.1. O atendimento, em caso de dúvida ou reclamações, poderá ser realizado no site/plataformas de EDITAIS DO BRASIL pelo link de “Fale Conosco”.
5. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
5.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, EDITAIS DO BRASIL se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 6.2. EDITAIS DO BRASIL, mediante prévio aviso de 02 (dois) dias, reserva-se, o direito de cancelar, suspender ou modificar o envio da newsletter/informativos. 6.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio.