A Reforma Tributária tem o desafio de entregar aos cidadãos e às empresas um sistema robusto de arrecadação, fiscalização e administração de impostos que seja o mais simples possível. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o êxito da reforma estará na capacidade de manter restrita ao governo toda a complexidade do novo modelo de arrecadação, com a garantia de entregar eficiência e segurança jurídica às empresas.
Para isso, o governo tem investido no split payment, que fará o recolhimento dos novos impostos e a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios. Ele diz que o sistema da reforma tributária será 170 vezes maior do que o Pix, que faz mais de 300 milhões de operações por dia.
— O desenho desse sistema é hipercomplexo. A tecnologia envolvida no processo da Reforma Tributária é grande por parte do Estado. Estamos fazendo um trabalho brutal para desenvolver os sistemas, terminar as pactuações com estados e municípios e evitar o ruído federativo.
Segundo o ministro, a diferença está no volume de informações. Enquanto o Pix registra remetente, destinatário e valor da transação, o novo sistema vai processar notas fiscais, com dados sobre produtos, emissores e créditos tributários, resultando em 70 bilhões de documentos por ano.
O split payment dividirá automaticamente, no momento da compra, o valor dos tributos devidos. Ele nasce junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que a partir de 2027 substituirão progressivamente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, com transição prevista até 2033.
Durigan explica que a ferramenta é complexa, pois é preciso resolver desafios como o de geração de nota fiscal automática para pequenos empresários:
— O ideal é que a Receita já dê a nota fiscal para a empresária que vende bolo. É claro que ela vai poder avaliar e chamar alguém que ajude. Mas o ideal é que ela só aperte um botão, emita uma única nota fiscal e resolva a vida dela.
Segundo o ministro, o sistema precisa ser intuitivo para usuários e, administrativamente, ir pactuando com estados e municípios o que falta de transparência.
Seguindo o cronograma, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram em junho a documentação técnica da plataforma do split payment, com as diretrizes para conectar o governo com as instituições operadoras de pagamentos, bancos, fintechs e prestadores de serviço de pagamento (PSPs). Com o manual, as empresas já podem desenvolver e adaptar seus sistemas para os novos fluxos.