Brasil – 20/05/2024 –
O Comando Militar da Amazônia, vinculado ao Exército Brasileiro, recentemente abriu um processo de licitação estimado em R$ 5,1 milhões para aquisição de serviços de internet via satélite. O edital, no entanto, estipula condições que aparentemente apenas a Starlink, empresa de Elon Musk, consegue satisfazer.
Licitação e as condições que só a Starlink atende
- O Comando Militar da Amazônia abriu um processo de licitação para serviços de internet via satélite com um valor estimado em R$ 5,1 milhões. E as condições aparentemente só podem ser atendidas pela Starlink, empresa de Elon Musk;
- O edital especifica a necessidade de internet via satélites de baixa órbita, exigindo velocidades de download de no mínimo 80 Mbps, upload de 20 Mbps e latência máxima de 100 milissegundos. Essas condições limitam a competição a poucas empresas. E a Starlink é a única que cumpre todos os requisitos para a região amazônica;
- A Hughes Telecomunicações, outra operadora, questionou o Exército sobre a possibilidade de aceitar uma proposta com latência superior, argumentando que isso aumentaria a competitividade e economia. No entanto, o Exército negou o pedido, alegando que os critérios foram baseados em pesquisas de mercado e necessidades operacionais específicas;
- O plano do Exército é instalar 104 pontos de antenas na Amazônia para suportar operações como monitoramento de vídeo e telefonia IP. Apenas três das 13 empresas interessadas na licitação são revendedoras autorizadas pela Starlink, o que limita ainda mais a competição entre fornecedores.
Especialistas, empresários e integrantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo apontam que o edital divulgado pela Força define parâmetros que eliminam a concorrência e direcionam a contratação.
Segundo o documento, a licitação exige que as propostas contemplem serviços de internet via satélites de baixa órbita com no mínimo 80 megabits por segundo de download, 20 megabits de upload e uma latência máxima de 100 milissegundos.
Esses parâmetros acabam por limitar a competição, pois, apesar de existirem sete operadoras de satélites de baixa órbita no país, apenas a Starlink cumpre todos os requisitos especificados para a região amazônica.
Dentre os concorrentes afetados está a Hughes Telecomunicações do Brasil, que gerencia a constelação OneWeb. A empresa chegou a questionar o Exército se seria aceitável uma proposta que, embora atingisse as velocidades requeridas, possuísse uma latência superior à exigida.A Hughes argumentou que permitir uma latência de até 280 milissegundos ainda atenderia às demandas do certame sem restringir a escolha a um único fornecedor, promovendo maior competitividade e economia.
Contudo, o Exército negou o pedido de flexibilização dos termos da licitação, justificando que os critérios foram estabelecidos com base numa detalhada pesquisa de mercado e em análises das necessidades operacionais militares na região.A intenção é instalar 104 pontos de antenas, dos quais 64 serão fixos e 40 itinerantes, para suportar operações críticas como monitoramento de vídeo em tempo real, telefonia IP, videoconferências e acesso a sistemas administrativos e operacionais.
A resposta do Exército foi dada apesar de haver 13 empresas interessadas na licitação. Dentre estas, somente três, incluindo a Pulsar Brasil que apresentou a proposta de menor custo, são revendedoras autorizadas pela Starlink. As outras dez, predominantemente micro e pequenas empresas, não possuem autorização para comercializar os serviços da empresa de Musk.
A Starlink, parte da SpaceX (também de Elon Musk), destaca-se no mercado por sua capacidade técnica superior, operando mais de cinco mil satélites a aproximadamente 550 km da Terra, enquanto a OneWeb, sua concorrente mais próxima, gerencia cerca de 700 satélites a uma altitude de 1,2 mil quilômetros, o que impacta negativamente na velocidade de transmissão.
A Anatel, ao ser consultada pelo jornal, esclareceu que todas as empresas que desejam operar como prestadoras de serviço de banda larga via satélite no Brasil devem formalizar um contrato de provimento de capacidade com uma operadora de satélites licenciada no país.
