Para iniciar o seu negócio de forma correta, é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar.
A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço, mas uma exigência para que você atue dentro da legalidade.
Confira a seguir informações e dicas sobre esse processo.
O que é
O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente.
Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.
A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.
Quem precisa
A Resolução CONAMA nº 237/97 discorre sobre os procedimentos e os critérios utilizados no licenciamento ambiental, bem como sobre as atividades e os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:
- Atividades agropecuárias: agricultura, florestas, caça e pesca.
- Mineração.
- Indústrias.
- Transporte, terminais e depósitos.
- Serviços de utilidade: produção de energia termoelétrica, transmissão de energia elétrica, estações de tratamento de água, interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário, entre outros.
- Obras civis.
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.
- Bioctenologia ou uso de recursos naturais.
Como funciona
O licenciamento ambiental é dividido em três etapas e cada uma delas requer uma licença específica: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entenda abaixo como elas funcionam:
- Licença Prévia: precisa ser solicitada na fase de planejamento da atividade. Além de determinar a viabilidade ambiental do negócio, ela tem a finalidade de definir as condições com as quais o empreendimento torna-se compatível com a preservação do meio ambiente onde ele vai atuar.
- Licença de Instalação: depois de obter a Licença Prévia, o negócio entra na fase de detalhamento do projeto de construção. Assim, cabe ao empreendedor solicitar a Licença de Instalação, que vai verificar a adequação da obra ao meio ambiente afetado e autorizar o início da construção.
- Licença de Operação: é a licença que autoriza o empreendedor a iniciar suas atividades. Com ela, o convívio do empreendimento com o meio ambiente está aprovado e tem condições estabelecidas para continuar com as operações do negócio.
Benefícios
Além da adequação às normas ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, assegurando bem-estar e qualidade de vida à sociedade.
O negócio que está com a licença regularizada elimina o risco de multas e melhora seu desempenho ambiental. Em termos econômicos, isso pode significar redução de custos, além de aumento da competitividade e da possibilidade de obtenção de crédito e linhas de financiamento.
Saiba mais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Ele foi instituído pela Lei 6.938/81, que discorre sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
Assim, verifique em seu estado e município quais atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental e o passo a passo para realizar a solicitação.
- Confira o artigo com o passo a passo para solicitar a licença ambiental federal.
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