O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) traz mudanças para melhorar a qualidade da educação brasileira. O decreto que regulamenta o novo fundo foi assinado, nesta segunda-feira (22), pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Em dezembro de 2020, a lei que regulamentou o novo Fundeb, que é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, foi sancionada pelo Presidente. “Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais que permitirão, a partir do mês de abril, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da Educação Básica em nosso país”, explicou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] os valores por aluno do Fundeb. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões se referem à complementação da União”, acrescentou o ministro.
O Fundeb é responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, o Fundeb se tornou permanente.
O novo Fundeb prevê o aumento da complementação da União que vai subir gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já neste ano, o percentual alcançará os 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%.
Municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União, passarão a receber essa contribuição graças a uma mudança na distribuição de recursos do Fundo.
Ainda haverá direcionamento de uma parcela dos recursos federais para a educação infantil e incentivo à educação técnica profissionalizante de nível médio.
Agora, pelo menos 70% dos valores do Fundo devem ser investidos no pagamento de profissionais da Educação Básica. No antigo modelo, o percentual mínimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magistério.
O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. “Queremos ter a certeza de que os recursos públicos destinados à educação serão completamente aplicados”, afirmou o ministro Milton Ribeiro.
Fonte: gov.br