Portaria institui avaliação integrada para obras de Habitação e Saneamento

Notícias - 12, julho, 2021
Fonte: Agência CNM de Notícias

Os empreendimentos de habitação e saneamento serão avaliados com uma nova metodologia. A medida foi definida pela Portaria 1.320/2021. Entre as novidades está a disponibilização do Manual de Orientações que traz diretrizes e planilhas para o cálculo dos indicadores previstos para cada modalidade do saneamento. O objetivo é minimizar inconsistências no preenchimento das informações pelos Estados e Municípios, além de padronizar a recepção desses dados pela Caixa Econômica Federal e estruturar um banco de dados consistente para aprimoramento dos procedimentos de avaliação dos resultados das políticas públicas.

Com as medidas, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) busca orientar o processo de avaliação integrada dos resultados pós-intervenção dos programas de urbanização de assentamentos precários vinculados ao Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público (Pró-Moradia). Estes são operacionalizados com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do programa de apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que envolvam obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado dos projetos de urbanização de assentamentos precários contratados pelos governos estaduais e municipais.

A avaliação será realizada considerando toda a área de intervenção e de reassentamento definidas nos projetos de engenharia, de arquitetura, ambiental e do trabalho social. No entanto, as ações que devem ser objeto da avaliação são aquelas que compõem o empreendimento contratado e apoiado com recursos de programas sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento e da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério e, quando houver, com recursos das respectivas contrapartidas, excluindo-se as ações apoiadas inteiramente por outras fontes de recursos.

Por fim, os gestores municipais devem estar atentos, visto que, para fomentar uma cultura de avaliação aos atores envolvidos – não só em âmbito local, mas de forma geral, da política pública-, as informações, encaminhadas por meio de planilhas que alimentarão a base de dados, são consideradas imprescindíveis para qualidade e confiabilidade dos processos de avaliação. Tais inovações possibilitam o atendimento de um dos principais objetivos do MDR com esse processo, que é gerar informações sistematizadas acerca dos resultados dos empreendimentos apoiados com recursos da União.

Confira os documentos disponibilizados para a avaliação dos empreendimentos.