O PLS 486/2017 estabelece regras mais claras para a criação de associações de municípios e autoriza a criação de associações de âmbito nacional, regional e microrregional.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta, esclareceu que “as associações de Municípios podem ser ferramentas importantes para pequenas prefeituras”.

O texto prevê que as entidades sejam financiadas com recursos previstos no orçamento municipal e abre a possibilidade de que ex-prefeitos possam presidir a entidade.