Foi publicada a Portaria 1.768/2021 do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (Pniis). A normativa tem como objetivo definir os princípios e diretrizes norteadores para os setores público e privado efetivarem a integração dos sistemas de informação em saúde.

Com isso, a intenção é promover a inovação como forma de apoio à transformação digital dos processos de trabalho em saúde, aprimorar a governança no uso da informação, das soluções de tecnologia da informação e da saúde digital, bem como a transparência, a segurança e o acesso às informações em saúde pela população e a melhoria da saúde do cidadão.

A portaria elenca as diretrizes sobre a governança e gestão da Pniis, informatização das instituições de saúde públicas e privadas, suporte à melhoria da Atenção à Saúde, engajamento do usuário como protagonista da sua Saúde, formação e capacitação de Recursos Humanos, ambiente de conectividade em saúde e ecossistema de inovação. Dentre as competências elencadas no texto, merecem destaques as das Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal. São elas:

– Implementar as ações em saúde digital em consonância com a Pniis, conforme previsto nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
– Apoiar a gestão do credenciamento dos estabelecimentos de saúde junto à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS);
– Prestar o suporte quanto à utilização da RNDS no seu território; e
– Monitorar e avaliar a qualidade dos dados e informações transmitidas à RNDS dos estabelecimentos sob sua gestão.