Um dos braços do Casa Verde e Amarela, o programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional apoia os municípios brasileiros regularizando, reformando ou ampliando imóveis de famílias de baixa renda. Até o momento, 892 cidades já fizeram a adesão e outras 621 iniciaram o cadastro.
Para aderir, os municípios precisam fazer o cadastro no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em seguida, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal e, juntamente com a prefeitura municipal, deverão propor a estratégia de regularização fundiária ao receber a aprovação do poder público local.
O MDR então analisará as propostas, e as selecionadas serão apresentadas ao agente financeiro responsável pela viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, tendo em vista que a contratação da operação de financiamento pela família beneficiada deve ocorrer a valores altamente custeados.
“Este programa tem como fundamento o apoio ao município, pois é ele que conhece as áreas prioritárias. Isso será relevante para a própria cidade, porque todo o trabalho pressupõe estudos, trazendo mais condições para que os gestores públicos possam elaborar políticas públicas para a população”, afirmou o secretário Nacional de Habitação, do MDR, Alfredo dos Santos.
O Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal que visa a atender 1,2 milhão de famílias, até o fim de 2022, com taxas de juros mais baixas e aumento da regularização fundiária no Brasil para garantir que a população tenha uma moradia digna.
A iniciativa inclui a elaboração ou aquisição, seja financiada ou subsidiada, de imóveis novos ou usados em áreas urbanas e rurais, locação social de imóveis em áreas urbanizadas e urbanização de assentamentos precários.
Dentro dele, o programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional possibilita o acesso ao título que garante o direito sobre o lote das famílias, dando suporte jurídico e reduzindo os conflitos fundiários, ampliando o acesso ao crédito, assim como reformando e ampliando o imóvel.
O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias que possuem baixa renda até o fim de 2021 e cerca de 20 mil também receberão ajustes para que tenham a garantia de uma moradia de qualidade.
Em casos de dúvidas, é necessário encaminhá-las diretamente à Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional, localizada no site do Governo Federal.