O Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta segunda-feira (28/6), a versão em inglês do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Com isso, as empresas estrangeiras interessadas em participar das compras realizadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0) ganham mais uma ferramenta para simplificar sua presença nas licitações.  

“Queremos simplificar ao máximo a participação de empresas estrangeiras para ampliarmos a competição nas licitações feitas no Comprasnet, pois assim será possível fazer aquisições de qualidade a um preço mais baixo”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Você pode ter sua sede em Tóquio ou Lisboa, isso já não faz mais diferença, qualquer empresa pode participar das licitações do governo federal”, complementa. 

A simplificação das regras começou ainda em 2019, com a publicação do Decreto nº 10.024. O trabalho continuou em 2020 com a divulgação da Instrução Normativa nº 10. Recentemente, o ME também divulgou uma versão em espanhol do mesmo manual.  

Segundo o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert, um exemplo da simplificação dos processos é o fim da exigência da tradução juramentada para o cadastro no Sicaf. “Desta forma, para a habilitação no sistema, faz-se necessário apresentar apenas a documentação com tradução livre. A tradução juramentada da documentação só será necessária caso a empresa estrangeira seja vencedora do certame”, explica Heckert. 

Painel 

Em março, o Ministério da Economia divulgou o Painel de Empresas Estrangeiras, que auxilia o gestor público com informações gerenciais, de forma a  ampliar a transparência sobre a participação de fornecedores de outros países nas licitações do governo federal e dos entes que utilizam o Comprasnet. 
Até o momento, 146 empresas já se cadastraram no Sicaf. Destas, 81 já estão credenciadas e podem participar dos processos de compras.