A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, com a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Na ocasião, foi anunciada a extensão até agosto deste ano do Previne Brasil, programa que financia os Entes locais na Atenção Primária e se baseia no na população abrangida. A prorrogação garante o financiamento de 100% do potencial de cadastros feitos pelos Municípios e Distrito Federal no período de pandemia. A decisão atende ao pleito dos gestores municipais defendido pela entidade.

Ao informar a continuidade do Previne Brasil, o Ministério da Saúde levou em consideração a importância da Atenção Primária nas ações de combate à Covid-19. Segundo a justificativa, o cenário epidemiológico requer um suporte diferenciado à gestão municipal e estadual e o esforço em conjunto de todos os entes federados.

Pagamentos
O cálculo dos recursos do Previne Brasil é feito a partir de três componentes: captação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde). Com a prorrogação, os Municípios receberão no componente captação ponderada o equivalente ao potencial de cadastro de usuários no Prontuário Eletrônico do SUS, além de incentivo que leva em consideração o valor de R$ 5,95 por pessoa que é multiplicado pelos dados populacionais do ano de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja aqui o anúncio do secretário Raphael Câmara.

Centro de Atendimento à Covid-19
Também foi tratada na reunião a possibilidade de credenciamento de novos Centros de Atendimento à Covid-19. Na oportunidade, a Confederação convidou a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Renata Costa, para participar da Roda de Conhecimento da CNM no dia 20 de abril para orientar sobre o tema tratado no encontro.