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Ministério da Economia pune empresa por oferecer vantagens indevidas a agentes públicos

Notícias - 10, junho, 2021
Fonte: Ministério da Economia

A Corregedoria do Ministério da Economia publicou, na última segunda-feira (7/6), decisão que aplica à empresa Turmalina Gestão e Administração de Recursos S.A. as penalidades de multa pecuniária (em dinheiro) e de obrigação de publicarna internet e em locais físicos de sua atuação comercial, a decisão condenatória. 

As penalidades decorrem de investigação realizada pela operação Zelotes, que apurou esquemas de corrupção promovidos por empresas e escritórios de assessoria referentes às discussões de créditos tributários no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida se baseia na Lei nº 12.846/2013  denominada Lei Anticorrupção  que objetiva a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. 

Atualmente, a Corregedoria do Ministério da Economia atua no combate a ilícitos administrativos praticados tanto por agentes públicos quanto por pessoas jurídicas.