A Corregedoria do Ministério da Economia publicou, na última segunda-feira (7/6), decisão que aplica à empresa Turmalina Gestão e Administração de Recursos S.A. as penalidades de multa pecuniária (em dinheiro) e de obrigação de publicar, na internet e em locais físicos de sua atuação comercial, a decisão condenatória. 

As penalidades decorrem de investigação realizada pela operação Zelotes, que apurou esquemas de corrupção promovidos por empresas e escritórios de assessoria referentes às discussões de créditos tributários no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida se baseia na Lei nº 12.846/2013 – denominada Lei Anticorrupção – que objetiva a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. 

Atualmente, a Corregedoria do Ministério da Economia atua no combate a ilícitos administrativos praticados tanto por agentes públicos quanto por pessoas jurídicas.