O Ministério da Economia (ME) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/6) a Portaria nº 6.432/2021, que estabelece procedimentos e critérios mais claros e objetivos para as contratações de serviços de manutenção da infraestrutura em tecnologia da informação e suporte técnico aos usuários de equipamentos eletrônicos. A partir de 1º de julho, as diretrizes do modelo definido na normativa serão obrigatórias para os órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) que estejam realizando planejamento de contratação.   

Com a iniciativa da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, os órgãos poderão avaliar a produtividade dos atendimentos em seus contratos, utilizando como referência um modelo baseado na experiência adquirida pela Administração Pública em melhores práticas internacionais e em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é que esse modelo seja utilizado como ferramenta de simplificação, racionalização de gastos e melhores serviços prestados ao cidadão.   

O modelo consiste na aplicação das práticas de gerenciamento de serviços em tecnologia já consagradas no mercado e no estabelecimento de condições que assegurem o aprimoramento contínuo da qualidade. Dessa forma, os órgãos contratantes dimensionarão de forma assertiva o preço de referência compatível à infraestrutura tecnológica a ser mantida, e pagarão um valor fixo mensal sobre o serviço contratado. Esse pagamento será condicionado à prestação dos serviços no prazo e qualidade previamente definidos, vinculando-se aos resultados esperados.   

Até então, não havia um padrão para que os órgãos avaliassem se a qualidade dos serviços era ou não compatível com os custos dos contratos. A abordagem mais simplificada e controlada dos gastos – que é detalhada na Portaria – incentiva o uso da tecnologia na prestação dos serviços de suporte à infraestrutura e atendimento aos seus usuários no setor público.   

“O modelo estabelece claramente a forma como os contratos devem ser geridos, buscando a melhoria da qualidade dos serviços, mantendo a transparência e a eficiência nos gastos”, assinala o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. E completa: “Desde 2019, reduzimos em torno de R$ 800 milhões as despesas empenhadas neste tipo de serviço. Agora a Secretaria de Governo Digital passará a divulgar periodicamente pesquisas de preços praticados para a composição da estimativa de gastos nessas contratações, auxiliando na atualização de valores a serem considerados pelos órgãos contratantes”.   

Preço justo 

A utilização de critérios objetivos na definição dos preços a serem contratados e dos gastos mensais em contratações dessa natureza visam garantir o preço justo para a Administração Pública e assegurar o controle de qualidade dos serviços prestados.   

“Somente em 2020, o Poder Executivo federal empenhou R$ 1,1 bilhão em contratações de serviços de infraestrutura e atendimento ao usuário. O modelo proposto agora deve otimizar esses gastos durante o processo de contratação, fornecendo maior assertividade na definição de preços de referência no mercado”, explica o secretário-adjunto de Governo Digital, Ulysses Melo.   

As ações previstas na norma não excluem a utilização de outros modelos de contratação praticados no Executivo federal, desde que justificada pela área técnica contratante e com ciência e aprovação da Secretaria de Governo Digital.