As contribuições exigidas da categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) vão sofrer aumento neste ano. O cálculo que determina o valor das parcelas que os trabalhadores autônomos pagam mensalmente é baseado no salário mínimo, que recebeu reajuste para 2023.
O aumento real de R$ 1.212 para R$ 1.320 aguarda a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A proposta do reajuste consta na PEC da Transição, que sugere ainda outras mudanças relacionadas ao Orçamento do Governo Federal. O texto já foi votado e aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2022.
As taxas de distribuição que devem sofrer mudanças são as referentes a impostos e à contribuição previdenciária para o INSS. O valor dessas cotas varia a depender da categoria do Microempreendedor Individual.
Confira a seguir quanto custará o tributo cobrado aos autônomos inscritos no MEI de acordo com a atividade exigida, e também os tipos de impostos.
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Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67,00;
Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71,00;
Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72,00;
MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.