MDR facilita acesso de municípios, estados e DF ao Programa Avançar Cidades

Notícias - 7, julho, 2021
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou a lista de itens que poderão ser financiados com recursos do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A nova medida unifica os proponentes (municípios, estados e o Distrito Federal), o que permitirá que eles tenham acesso a todas as ações do programa federal. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

“O setor público, que estamos reformulando, agora tem novas ações financiáveis. Mas o grande mérito é que colocamos todos os proponentes em um grupo só. Então, tanto estados quanto municípios, independentemente do porte, poderão acessar todas as ações financiáveis”, explica o coordenador-geral de Análises de Empreendimentos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Leandro Martins.

Com a nova medida, projetos básicos e Planos de Mobilidade Metropolitana passam a ser passíveis de financiamento com recursos do programa federal. Ela também exclui limite pré-determinado de valor de financiamento para as propostas apresentadas pelos proponentes.

Antes da alteração, municípios do Grupo 1 (com até 250 mil habitantes) não tinham acesso, por exemplo, a propostas de transporte público coletivo urbano, como corredores de ônibus. Já municípios do Grupo 2 (com mais de 250 mil habitantes) não podiam financiar sistemas metroviários e hidroviários.

A renovação de frota de transporte público coletivo urbano também passa a ser financiada para o setor público. Os veículos adquiridos podem adotar soluções de energia renovável como fontes elétricas e de biocombustíveis.

Como acessar o programa

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos.

Podem acessar os recursos do programa estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento, provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte.

O Ministério do Desenvolvimento Regional mantém um processo de seleção contínuo do Avançar Cidades, permitindo que os proponentes apresentem propostas por meio do SeleMob. A partir daí, é feito o processo de enquadramento, validação e contratação. Contratada a operação, os recursos de financiamento serão desembolsados em parcelas, em conformidade com a evolução física do empreendimento.