O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit) – integrante da estrutura da prefeitura de Salvador – aderiram ao acordo corporativo firmado pelo Ministério da Economia e a Microsoft que define teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços tecnológicos dessa empresa.  

A medida do governo federal – que racionaliza as compras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – se tornou modelo para instituições de outras esferas e poderes por promover a redução dos gastos públicos. Os acordos corporativos trazem como resultado prático a publicação de catálogos com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TIC. No caso da Microsoft, são mais de dois mil itens no catálogo. 

“Apenas nesse acordo com a Microsoft, o governo federal projeta economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. É uma medida que equilibra os preços das contratações e zela pela boa aplicação do dinheiro público. Por isso, cada vez mais órgãos de outras esferas e poderes estão aderindo à medida”, aponta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

Hoje, todos os órgãos do governo federal já realizam as licitações observando os catálogos de soluções de TIC, o que gera economia de recursos públicos. Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a medida corrige distorções nos processos de aquisições desses produtos. 

“Não há motivo para que cada órgão pague valores diferentes em um mesmo produto ou serviço. Quando negociamos e compramos juntos, compramos melhor e mais barato. As adesões do CNJ, do MP-RJ e da prefeitura de Salvador ao nosso modelo ampliam os benefícios para muito além do governo federal”, destaca Monteiro. 

Na avaliação do secretário de Inovação e Tecnologia de Salvador, Samuel Araújo, a adesão do município ao acordo com governo federal irá trazer benefícios econômicos para a cidade. “Vamos poder acessar soluções tecnológicas, de ponta, com preços muito mais em conta. Com esse acordo será possível realizar uma compra, em larga escala, gerando mais economia do que se fosse feita em uma licitação normal”. 

O coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago de Andrade Vieira, também enfatiza a importância do acordo para a economia dos gastos públicos. Segundo ele, a expectativa é de redução de 30 a 40% no valor de contratação em relação ao planejamento realizado previamente à adesão. 

“Adquirir licenças e serviços, que são fundamentais para o bom funcionamento das atividades do órgão, com valores mais baixos que os praticados pelo mercado, geram uma economia expressiva para o Conselho. Já temos a intenção de firmar novas parcerias com o Ministério dentro dessa mesma linha, para outros fornecedores”, ressalta. 

Outras adesões 

Também já aderiram à medida do governo federal o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS). 

Além de firmar acordos como esses com a Microsoft, o Ministério da Economia também assinou contratos com as empresas Oracle, VMWare, IBM, Red Hat e Qlik. Para as compras do governo federal, a média prevista de redução dos preços na aquisição de produtos dessas empresas em licitações fica em torno de 23%.