As inscrições para mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano sustentável foram abertas hoje, 22 de abril, e vão até dia 30 deste mês. A iniciativa, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em parceria com o Ministério Meio Ambiente (MMA) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), vinculado ao projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus), prevê apoiar até dez Municípios.

Os selecionados devem ser orientados sobre a implementação de estratégias de desenvolvimento e gestão urbana sustentável conectados à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que define os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU). As propostas municipais devem integrar um dos cinco eixos:

(i) agenda ambiental nas cidades;
(ii) financiamento do desenvolvimento urbano sustentável;
(iii) macrozoneamento para ordenamento territorial, regularização fundiária e prevenção de assentamentos irregulares;
(iv) verticalização na ocupação e uso do solo urbano; ou
(v) eixo integrador, elaboração e revisão de planos diretores.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o chamamento é direcionado para todos os Municípios, desde aqueles que apresentam dificuldades na elaboração, revisão ou implementação de instrumentos e ferramentas de desenvolvimento urbano do plano diretor àqueles com consolidadas capacidades administrativas e técnicas.

Vale destacar que os gestores interessados devem apresentar propostas que incentivem a criação ou aplicação dos instrumentos da política urbana. Como: elaboração, revisão e implementação de instrumentos urbanísticos do plano diretor; legislação urbana local, como uso e ocupação do solo, código de obras; alinhados com a Agenda 2030 e a Nova Agenda Urbana.

Seleção
A seleção das candidaturas deve priorizar Municípios liderados por mulheres e a qualidade da proposta apresentada pela localidade, mas esses critérios não são eliminatórios. De acordo com a área de Mulheres e Juventude da CNM, atualmente, 671 Municípios são liderados por prefeitas e que a iniciativa tem potencial de valorizar a questão de gênero e planejamento urbano.

Segundo indica a área de Meio Ambiente da Confederação, é importante que o planejamento urbano considere a qualidade ambiental, o uso dos recursos naturais e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. No meio urbano, existem vários impactos ambientais, decorrentes de ocupação desordenada, que afetam a qualidade de vida dos munícipes, auxiliando na conciliação de questões envolvidas na agenda urbana ambiental e de adaptação às mudanças climáticas, tornando-os mais capacitados para resolver as problemáticas existentes.