A regulamentação do uso do Almoxarifado Virtual Nacional pelos órgãos foi divulgada, nesta segunda-feira (17/5), pelo Ministério da Economia (ME). Com a publicação da Instrução Normativa nº 51, ficam estabelecidos os procedimentos para utilização do serviço de suprimentos de material de expediente e de informática em todo o Brasil. Assim, as compras de 156 itens como papel, caneta, grampeador, CD, DVD e pendrives, dentre outros, poderão ser realizadas sob demanda por todos os órgãos e entidades participantes da licitação realizada pelo ME.

“Esta é uma medida que moderniza a gestão pública e reduz os gastos”, avalia o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “A economia estimada em toda a Administração Pública Federal com a implantação do serviço é superior a R$ 78 milhões anuais em relação aos gastos de aquisição por meios tradicionais. A partir de agora, o órgão vai solicitar somente aquilo que realmente precisa no Almoxarifado Virtual Nacional, sem se preocupar com espaço para guardar o material, já que os produtos estarão sempre disponíveis sob demanda.”

“A licitação também gerou uma economia de R$ 28,2 milhões. Esses recursos economizados a partir da transformação digital poderão ser usados para melhor atender à população”, complementou o secretário especial. Além disso, o Ministério espera uma otimização do espaço público, com uma estimativa de desocupação de 4.874 m² de área utilizada para estoque.

O serviço será prestado por dois fornecedores: um atenderá às instituições públicas situadas nas regiões Norte e Sudeste e outro às regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul. Desde 1º de março de 2021, o serviço já está disponível nas unidades do Ministério da Economia, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde espalhadas por todo o país, bem como nas unidades dos demais órgãos situados no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro. Até julho, todas as unidades da Administração Pública Federal direta localizadas em todo o Brasil estarão com o serviço já implantado.

Segundo o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, a medida deve agilizar o atendimento aos órgãos. “A simplificação de atividades por meio da digitalização do serviço vai trazer uma redução mensal de 11 horas no tempo para aquisição de itens, ou seja, os servidores poderão deixar de se preocupar com material de escritório e poderão focar em políticas públicas para o fornecimento de melhores serviços à sociedade”, afirma o secretário de Gestão.

A Instrução Normativa poderá ser usada como modelo pelos demais participantes para elaboração dos seus próprios normativos.

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