O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 será aplicada em até um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação.
De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado na Câmara e no Senado, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.
A PEC estabelece o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.
Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Lula para acertar os últimos detalhes da proposta, prioridade do governo no Congresso neste ano eleitoral.
A PEC será votada ainda nesta semana na comissão especial e, na sequência, seguirá para análise do plenário da Câmara, também com previsão de votação nesta semana.
No Senado, ainda não há definição sobre o calendário de tramitação. Mas o governo tenta votar a proposta antes das eleições. Se os senadores mudarem o texto, a proposta volta para a Câmara.
Motta disse que o período de transição atende ao governo e às empresas.
– Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar – disse Motta, acrescentando que essa transição representa posição da Câmara dos Deputados, sendo consenso com o governo.
O presidente da Câmara reforçou não haverá redução de salários.
– Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo – afirmou o presidente da Câmara.
No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reuniu com consultores da Câmara para analisar as mais de 100 propostas feitas ao texto. Também estava na agenda encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta, separadamente.
– Estamos dando os direitos fundamentais e as especidades das categorias seráo tratadas depois. Vamos dar 60 dias para que as convenções coletivas sejam atualizadas, depois da promulgação – disse Prates.
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Motta também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho. Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais.
– Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi feito por nós – disse.
Ele afirmou acreditar que a medida vá reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Disse ainda que a Câmara pretende ampliar o limite de faturamento anual do MEI , hoje em R$ 81 mil por ano. O tema está sendo discutido na comissão especial e segundo Motta, a ampliação no valor poderá ser gradual.
– O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a casa. Nós temos uma comissão especial que está tratando disso aqui na Câmara dos Deputados, já que tivemos a aprovação no Senado do reajuste desse valor, mas queremos unir e isso estará previsto no texto da emenda constitucional – disse Motta.
O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas para a sua reeleição à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para o Planalto.
Desde o início da discussão do projeto ficou definido, segundo pessoas que acompanham as negociações, que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo de Motta e Lula. A ideia era também blindar o presidente da Câmara e a própria Casa de acusações de falta de diálogo com o Planalto.