O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), publicou informes para orientar as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do programa em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses. 

São três as situações que forçam a suspensão das transferências do Pnae: inadimplência com prestação de contas; não constituição do respectivo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou mandatos de conselheiros vencidos; e ausência de cadastro de nutricionista responsável técnico pelo Pnae nos sistemas do FNDE.

Disponíveis no portal eletrônico da autarquia, os informes 5 e 6, de 2021, trazem orientações para que estados e municípios com problemas relativos ao CAE possam regularizar sua situação, como informações sobre o processo de renovação dos conselhos. Já o informe n° 4 apresenta instruções para os entes federativos resolverem pendências com a prestação de contas do programa.

Com relação à ausência de cadastro de responsável técnico pelo Pnae, as Entidades Executoras devem proceder à inclusão do referido nutricionista nos sistemas do FNDE. Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail cgpae@fnde.gov.br.