Emendas especiais: governo federal divulga lista de Municípios que podem receber

Notícias - 1, julho, 2021
Fonte: Ministério da Economia / Agência CNM de Notícias

Foi liberada nesta quarta-feira, 30 de junho, a lista de Municípios que podem receber emendas especiais por meio do módulo de Transferências Especiais da Plataforma +Brasil. De acordo com o Ministério da Economia, o montante ultrapassa R$ 1,9 bilhão em emendas.

É por meio da Plataforma + Brasil que os Entes locais beneficiários irão realizar o aceite, com a indicação do banco e agência para a abertura de contas além do endereço de e-mail do órgão legislativo local. Esse procedimento precisa ser realizado pelos gestores até o dia 30 de julho, ou seja, mais de 4 mil entes indicados deverão realizar o procedimento.

Interessados podem consultar o portal da Plataforma + Brasil, que lista os manuais atualizados com o passo a passo para o acesso ao Gov.br, cadastro de usuário, transferência especial e relatório de gestão e transferência especial.

Até o dia 30 de julho, estados e municípios beneficiários de emendas parlamentares individuais na modalidade especial das transferências de recursos da União devem registrar ciência de suas indicações na Plataforma + Brasil e inserirem os dados de banco e agência para abertura de contas e e-mail do órgão legislativo local. O registro na ferramenta do governo federal é condição prévia e necessária para o recebimento dos recursos indicados. 

Na transferência especial, os recursos são repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, sendo necessário apenas registrar a ciência na Plataforma +Brasil, seguindo os tutorais com o passo a passo. 

A modalidade de transferência especial foi configurada por meio da edição da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019, que criou uma nova modalidade de transferência, exclusivamente para o repasse de recursos dessas emendas parlamentares individuais a estados, Distrito Federal e municípios.