ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (11/11) encaminhar para o Tribunal de Contas da União (TCU) uma versão prévia do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026, previsto para 27 de março em São Paulo. O envio segue o rito costumeiro desse modelo de licitação. O edital preliminar estabelece a licitação de 10 lotes, com investimento estimado de R$ 5,8 bilhões e criação de 14.224 empregos diretos.

A ANEEL ampliou o escopo do edital em relação ao analisado na Consulta Pública nº 028/2025, realizada de 21 de agosto a 19 de setembro de 2025, período em que recebeu 163 contribuições. Em vez dos cinco lotes previstos inicialmente, a versão do edital enviada para o TCU apresenta 10 lotes, para a construção e manutenção de 888 quilômetros em linhas de transmissão e de 4.800 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação.

Os empreendimentos serão instalados em 11 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Após a assinatura do contrato, as empresas vencedoras terão entre 42 e 60 meses para a conclusão das obras.

Três lotes superam a expectativa de investimento de R$ 1 bilhão: o Lote 3, para a construção de compensações síncronas em quatro subestações no Rio Grande do Sul e no Ceará; o Lote 5, para a construção de 505 km em linhas de transmissão e de três subestações no Mato Grosso e no Pará; e o Lote 7, para a construção de linhas subterrâneas e uma subestação em São Paulo.  O Lote 3 será repartido em quatro sublotes e será apregoado na modalidade de competição cruzada. Nesse caso, cada competidor deverá entregar cinco envelopes de lances – um para o valor total do lote e outros quatro referentes a cada sublote – e a ANEEL comparará o menor valor total oferecido com o somatório dos menores valores para cada sublote, escolhendo a opção mais econômica.

Empreendimentos nos lotes 4 a 10 dependem de caducidade de contratos

Um conjunto de empreendimentos leiloados em 2021 e 2022, com atrasos na construção, participa em caráter provisório do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026.

As linhas de transmissão e subestações nos Lotes 4 e 5 integraram os Contratos de Concessão nº 2/2022, 10/2022 e 14/2022, assinados respectivamente pela Jaçanã Transmissão de Energia S.A., a Serra Negra Transmissão de Energia S.A. e Tangará Transmissão de Energia S.A. A ANEEL analisa nesse momento a recomendação de caducidade dos contratos – que, caso, se confirme, passará pela avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME).

As instalações de transmissão dos Lotes 6 a 10 estão vinculadas aos Contratos de Concessão nº 02/2021, 06/2021, 07/2021, 13/2021 e 15/2021, para os quais a ANEEL recomendou ao MME a declaração de caducidade.

Para que um ou mais desses empreendimentos sejam incluídos definitivamente no Leilão nº 01/2026, os respectivos contratos devem ser declarados extintos pelo MME até o final de fevereiro de 2026, período em que a ANEEL deve publicar o edital do leilão.