Está publicado o edital de concurso público da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)! São ofertadas 101 vagas para Especialista Legislativo, em diversas especialidades e Procurador Legislativo. O salário inicial é de até R$ 44.008,52.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: FGV
• Vagas: 101
• Cargo: Especialista Legislativo (especialidades) e Procurador
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 44.008,52
• Inscrições: 13/10 a 13/11
• Taxa: entre R$ 85,00 e R$ 285,00
• Provas objetivas: 8/2/2026
• Prova discursiva Procurador: 22/3/2026

Cargos e vagas do concurso público Alerj

O edital do concurso público Alerj visa preencher um total de 98 vagas para os cargos de Especialista Legislativo (Nível IV e Nível III), além de 3 vagas para Procurador Legislativo.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Cargos de Especialista Legislativo – Nível IV (Nível Superior):

• Administração Geral: 25 vagas.
• Elaboração Legislativa: 20 vagas.
• Recursos Humanos: 10 vagas.
• Controle Interno e Auditoria: 5 vagas.
• Orçamento e Finanças: 5 vagas.
• Saúde (Enfermagem): 3 vagas.
• Medicina: 3 vagas.
• Comunicação Social: 3 vagas.
• Assistente Social: 2 vagas.
• Relações Públicas (Institucionais): 2 vagas.

Cargos de Especialista Legislativo – Nível III (Nível Médio):

• Administração Geral: 20 vagas.

• Cargo de Procurador Legislativo (Nível Superior)
  • 3 vagas

Requisitos do concurso público Alerj

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:

1. Especialista Legislativo – Nível III (Administração Geral)

• Requisito: Nível Médio.

2. Especialista Legislativo – Nível IV (Nível Superior)

3. Procurador Legislativo

• Requisitos Específicos Adicionais:
  • Comprovante de escolaridade de Nível Superior
  • Possuir registro no órgão de classe
  • Possuir 3 (três) anos de experiência na área jurídica

Salários do concurso público Alerj

Aprovados no concurso público Alerj farão jus aos salários iniciais seguintes:

• Especialista Legislativo – Nível IV (Nível Superior):
  • Remuneração Inicial: R$ 12.591,66.
  • Esta remuneração é aplicável a todas as especialidades de Nível IV (Administração Geral, Elaboração Legislativa, Recursos Humanos, Controle Interno e Auditoria, Orçamento e Finanças, Saúde – Enfermagem, Medicina, Comunicação Social, Assistente Social, e Relações Públicas – Institucionais).
• Especialista Legislativo – Nível III (Nível Médio):
  • Remuneração Inicial: R$ 10.369,60.
  • Esta remuneração é aplicável à especialidade de Administração Geral – Nível III.

• Procurador Legislativo:
  • Remuneração Inicial: R$ 44.008,52.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Inscrições do concurso público Alerj

Os interessados poderão se inscrever pelo site da FGV, banca organizadora do certame, no período entre 13 de outubro e 13 de novembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das seguintes taxas:

•  Especialista Legislativo – Nível III: R$ 85,00
•  Especialista Legislativo – Nível IV: R$ 110,00
• Procurador Legislativo: R$ 285,00

• Isenção da Taxa: Ofertada nos mesmos termos do Edital 01/2025, para CadÚnico/baixa renda e para eleitores que trabalharam como mesários, podendo ser solicitada entre 16h do dia 13 de outubro de 2025 e 16h do dia 15 de outubro de 2025.

Etapas e provas do concurso público Alerj

O Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), regido pelos Editais nº 01/2025 (Especialista Legislativo) e nº 02/2025 (Procurador Legislativo), será realizado por meio de diferentes etapas, dependendo do cargo, conforme detalhado abaixo:

I. Especialista Legislativo – Nível III (Nível Médio)

O cargo de Especialista Legislativo – Nível III (Administração Geral) possui apenas uma etapa.

1. Prova Objetiva (Caráter Eliminatório e Classificatório)

• Data de Realização: 08 de fevereiro de 2026, no turno da tarde, das 15h30 às 20h.
• Estrutura: Composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha (com 5 alternativas cada), valendo 1 ponto cada questão. A pontuação máxima é de 80 pontos.
• Disciplinas: A prova é dividida em Conhecimentos Básicos (40 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões).
  • Conhecimentos Básicos (40 Q): Língua Portuguesa (10 Q), Raciocínio Lógico-matemático (10 Q), Noções de Informática (10 Q), e Legislação Específica (10 Q).
  • Conhecimentos Específicos (40 Q): Noções de Direito Administrativo (15 Q), Noções de Direito Constitucional (15 Q), e Noções de Administração (10 Q).
• Critério de Aprovação/Eliminação: Será aprovado o candidato que obtiver 50% de acertos (40 acertos). O candidato que não atingir esse mínimo será eliminado do concurso.
• Locais de Prova: As provas poderão ser realizadas no Rio de Janeiro, Niterói, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes.

II. Especialista Legislativo – Nível IV (Nível Superior)

Os cargos de Especialista Legislativo – Nível IV, em todas as suas especialidades, consistem em duas etapas.

1. Prova Objetiva (Caráter Eliminatório e Classificatório)

• Data de Realização: 08 de fevereiro de 2026, no turno da manhã, das 08h às 13h.
• Estrutura: Composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha (com 5 alternativas cada), valendo 1 ponto cada questão. A pontuação máxima é de 80 pontos.
• Disciplinas: A prova é dividida em Conhecimentos Básicos (50 questões) e Conhecimentos Específicos (30 questões).
  • Conhecimentos Básicos (50 Q): Língua Portuguesa (10 Q), Noções de Informática (10 Q), Noções de Direito Administrativo (10 Q), Noções de Direito Constitucional (10 Q), e Legislação Específica (10 Q).
  • Conhecimentos Específicos (30 Q): Conteúdo específico da respectiva especialidade.
• Critério de Aprovação/Eliminação: Será aprovado o candidato que obtiver 50% de acertos (40 acertos).

2. Prova Discursiva (Caráter Eliminatório e Classificatório)

• Realização: Será realizada juntamente com a Prova Objetiva.
• Estrutura: Consistirá de uma questão, a ser respondida em até 30 (trinta) linhas.
• Pontuação: A Prova Discursiva valerá 20 (vinte) pontos e abordará o conteúdo programático específico do Anexo I do edital.
• Critério de Aprovação/Eliminação: O candidato será reprovado e eliminado do concurso se não obtiver, pelo menos, 10 (dez) pontos na Prova Discursiva.
• Formato de Resposta: Deve ser manuscrita de forma legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente. A resposta definitiva deve ser transcrita para a folha de textos definitivos.

III. Procurador Legislativo

O Concurso para Procurador Legislativo será composto por quatro etapas, realizadas exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro.

1. Prova Objetiva (1ª Etapa – Eliminatória e Classificatória)

• Data de Realização: 08 de fevereiro de 2026, das 15h30 às 20h30.
• Estrutura: Composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha (com 5 alternativas cada). Pontuação máxima de 100 pontos.
• Disciplinas: O conteúdo abrange 11 disciplinas, incluindo Direito Administrativo (14 Q), Direito Constitucional (20 Q), Direito Civil e Processo Civil (8 Q), Direito Penal e Processo Penal (6 Q), Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (6 Q), Direito Financeiro e Tributário (10 Q), Direito Eleitoral e Partidário (8 Q), Direito Digital (8 Q), Direito Ambiental (8 Q), Direitos Humanos (6 Q), e Legislação Específica (6 Q).
• Critério de Aprovação/Eliminação: O candidato deve acertar, no mínimo, 50 (cinquenta) questões do total da Prova Objetiva.
• Peso na Nota Final: 35.

2. Prova Discursiva (2ª Etapa – Eliminatória e Classificatória)

• Data de Realização: 22 de março de 2026, das 13h às 18h.
• Estrutura e Pontuação: A prova valerá um total de 70 (setenta) pontos. Consistirá em:
  • Três questões dissertativas, valendo 10 pontos cada, a serem respondidas em até 30 linhas.
  • Uma peça prático-profissional, valendo 40 pontos, a ser respondida em até 120 linhas.
• Critério de Aprovação/Eliminação: Será reprovado o candidato que:
  • Não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação total da prova discursiva (ou seja, 42 pontos).
  • Zerar qualquer questão da prova discursiva.
• Peso na Nota Final: 50.

3. Prova Oral (3ª Etapa – Eliminatória e Classificatória)

• Convocação: Serão convocados os candidatos aprovados na Prova Discursiva.
• Estrutura: A prova versará sobre conhecimento técnico dos mesmos temas e disciplinas das etapas anteriores. A Banca Examinadora avaliará o domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo.
• Duração: O candidato poderá ser arguido pela Banca Examinadora por, no máximo, 30 (trinta) minutos.
• Pontuação: A prova valerá um total de 50 (cinquenta) pontos.
• Critério de Aprovação/Eliminação: A nota mínima para aprovação é de 25 (vinte e cinco) pontos.
• Peso na Nota Final: 10.

4. Avaliação de Títulos (4ª Etapa – Classificatória)

• Convocação: Serão convocados os candidatos aprovados na Prova Discursiva.
• Caráter: Exclusivamente classificatório.
• Pontuação Máxima: 10 (dez) pontos.
• Títulos Considerados: Doutorado na área do Direito (4 pontos por curso), Mestrado na área do Direito (3 pontos por curso), Pós-graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas na área do Direito (1 ponto por curso), Livro de autoria individual (1 ponto por obra), Participação em livro em coautoria (0,25 ponto por obra, máx. 0,5 ponto), e Artigo/Parecer em revista especializada (0,25 ponto por publicação, máx. 0,5 ponto).
• Peso na Nota Final: 5.

A Nota Final para o cargo de Procurador Legislativo será a soma ponderada das notas obtidas na Prova Objetiva (Peso 35), Prova Discursiva (Peso 50), Prova Oral (Peso 10) e Avaliação de Títulos (Peso 5).