Em mais um avanço para a gestão e governança da Administração Pública federal, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), assinaram, nesta quinta-feira (1º/7), um importante instrumento de acordo de resultados entre o Ministério e o Instituto: o primeiro contrato de desempenho do governo federal. 

Anteriormente, o acordo de resultados com o Inmetro estava alicerçado no contrato de gestão celebrado em 2017 e prorrogado por meio de dois termos aditivos, tendo sua vigência concluída neste ano. 

Diante do atual cenário de grande transformação no mundo – não só no campo econômico, como no social e em outras áreas da atividade humana – fez-se necessário não só elaborar novo instrumento de gestão, mas também trazê-lo para novas bases. 

Parte das transformações foi causada pelos desdobramentos necessários para o combate à crise econômica, ocasionada pela pandemia da Covid-19. No entanto, a maior parte foi resultado de movimentos e tendências que já vinham se consolidando, especialmente com o desenvolvimento tecnológico. Uma das grandes mudanças é a chamada Indústria 4.0, também conhecida como Quarta Revolução Industrial. 

Segundo o secretário especial da Sepec, Carlos Da Costa, esse novo paradigma de produção é baseado na articulação ainda mais próxima dos mundos digital e real, por meio da adoção de tecnologias como Internet das Coisas, Big Data e integração de sistemas ciber físicos. “Nesse sentido, é essencial a mobilização do Estado em prol da melhoria do ambiente de negócios e da promoção da produtividade e inovação para que as empresas possam se integrar a esse movimento com sucesso e gerar prosperidade para a sociedade brasileira,” destaca. 

Com base nessa nova visão, após a conclusão e lançamento do plano estratégico 2021-2023 do Inmetro, teve início o trabalho de formulação do agora denominado contrato de desempenho entre a Sepec e o Instituto.  

Indicadores  

O Contrato de Desempenho conta com 10 indicadores, sendo três de efetividade, três de eficácia e quatro de eficiência. Além disso, traça metas para cada um deles, com perspectiva de melhoria para os dois anos de vigência do instrumento. 

Os indicadores possuem alinhamento às novas bases de atuação do órgão e, portanto, aos objetivos estratégicos finalísticos presentes no plano estratégico institucional do Inmetro, que são: prover soluções tecnológicas de infraestrutura de qualidade ao setor produtivo, com ênfase às demandas da economia 4.0; aumentar a eficiência regulatória em alinhamento aos princípios de Liberdade Econômica; aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado em seu escopo regulatório; fortalecer a atividade da avaliação da conformidade no país; e tornar mais efetiva a superação de barreiras técnicas ao comércio exterior. 

Também faz parte desse novo acordo de resultados um objetivo de desenvolvimento institucional voltado para o desenho de modelo de gestão de desempenho da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ), buscando a melhoria contínua em seu desempenho. 

Essas ações estão amparadas na visão do Inmetro 4.0, uma instituição que, sabendo de sua capacidade e potencial, de toda sua história, confiança e reconhecimento da sociedade, vem se preparando e se colocando como um ator apto e disposto a contribuir para os grandes desafios do amanhã de nossas organizações e do país. 

A supervisão do instrumento será de responsabilidade da Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação da Sepec/ME.