A seleção de propostas da modalidade urbanização parcial – que prevê intervenções em assentamentos precários –, vinculada ao Programa Pró-Moradia do Casa Verde e Amarela, foi divulgada. As iniciativas apresentadas à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) são direcionadas às famílias que recebem até três salários mínimos.

O financiamento das proposições selecionadas, conforme previsto na Portaria 690/2021 do MRD, será com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por se tratar de um processo contínuo, os gestores municipais podem apresentar projetos ao Pró-Moradia, a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Sistema para Cadastramento e Seleção de Propostas do Programa Casa Verde e Amarela – Pró-Moradia Selehab.

Para melhor orientar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a Nota Técnica 47/2020. O documento esclarece os objetivos do Pró-Moradia, as formas de participação no programa, as atribuições, as contrapartidas, os procedimentos operacionais, a modalidade e as tipologias.