Lançada no último dia 3 de maio, consulta pública sobre a Resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu) – que institui a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 (PNSS-Covid-19) – fica disponível por mais oito dias. O objetivo receber sugestões para integrar as ações de Saúde Suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa foi deliberada pelo conselho nacional e deve unir esforços para superar a atual crise. A avaliação da proposta e a apresentação de eventuais sugestões podem ser feitas pela internet. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a consulta pública e incentiva os gestores da saúde a enviarem suas contribuições, por meio do preenchimento de cadastro on-line.

Estabelecida nos princípios do respeito e da dignidade da pessoa humana, a PNSS-Covid-19 apresenta uma taxa de cobertura de 22,5% da população brasileira, com uma rede composta por 698 operadoras de planos privados de assistência médica com 47.768.176 beneficiários e receitas de contraprestações de mais de 180 bilhões de reais. Por meio da política, as diretrizes gerais a serem observadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são apresentadas.