O concurso TRE Unificado terá a adesão de 25 tribunais regionais, que confirmaram participação. Além disso, deverão ser publicados dois editais, sendo um para carreira de técnico e outro para analista.
As informações foram confirmadas pela secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, em reunião realizada na última quinta, 13 de abril.
O encontro contou com a presença do diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rui Moreira e também os coordenadores Manoel Gérson e Roberto Policarpo. Acompanharam, ainda, a assessora-chefe do diretor-geral, Julianna Fesconetto, e Thayanne Fonseca, secretária de Gestão de Pessoas do tribunal.
De acordo com nota publicada pela Fenajufe, diversos temas do concurso foram tratados, sendo eles:
Segundo as informações, os candidatos poderão realizar provas em qualquer estado, mas será preciso na hora da inscrição informar para o Tribunal Regional Eleitoral de qual estado estão concorrendo.
Também foi revelado que o concurso deve acontecer de maneira bem ágil, já que as nomeações estão previstas para ainda este ano.
Também foi ressaltado pela secretária de Gestão de Pessoas, que será observada a exigência de nível superior para técnicos, conforme lei 14.456/22.
A carreira passou a exigir o nível superior a partir de 2022, quando houve uma mudança na lei.
Atualmente, há uma ação (ADI), apresentada em janeiro pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus). O pedido é para concessão de liminar que suspenda a vigência da Lei Federal 14.456/2022 até que o mérito da ação seja julgado pelo Plenário do STF.
Até o julgamento final, a ADI pede que os órgãos do Poder Judiciário da União não exijam diploma de nível superior para inscrição e posse em concursos de nível médio e não publiquem editais de novos concursos para provimento de cargos de técnico judiciário.
No dia 2 de março, o ministro Fachin admitiu alguns sindicatos e federações de servidores na condição de amicus curiae na ADI. Mas o que isso significa na prática?
Tais instituições fornecerão subsídios às decisões do Supremo Tribunal, oferecendo-lhe melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Em outras palavras, os sindicatos e federações, como a Fenajufe, auxiliarão o STF na tomada de decisão sobre o caso.
O jurídico da Fenajufe, por sua vez, argumenta que a “norma citada não padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, já que o PL originário foi proposto pela presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) dentro das suas atribuições discricionárias”.
Na 80ª edição do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), realizada em fevereiro, foi informado a previsão que o concursounificado da Justiça Eleitoral tem previsão de sair em agosto.
O concurso TRE deve oferecer vagas para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações passarão para os seguintes valores:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).