O edital do concurso MP RS – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acaba de ser publicado. Estão sendo ofertadas vagas para cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior. As inscrições poderão ser feitas a partir das 13h do dia 30 de abril até às 17h59 do dia 7 de junho de 2021. As provas estão marcadas para 18 de julho de 2021.
O novo concurso MP RS veio logo depois de o órgão criar 381 cargos para nível médio e superior. É certo, todavia, que não será este quantitativo de vagas, principalmente pela decisão do órgão em preencher os cargos de Direito, que certamente não contará com 190 vagas. Entretanto, hoje existem 402 cargos vagos.
O plano de cargos e salários que reestruturou a carreira apresentou novas regras para promoção na carreira. Os valores iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.
O ingresso na carreira se dá sempre pelo padrão de classe inicial. Ela é composta por nove classes nominais e outras três especiais. Entretanto, essas classes especiais destinam-se exclusivamente aos servidores reclassificados e que já fazem parte do quadro de pessoal do órgão.
Os valores iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.
Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico.
Ainda haverá um Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, fixado R$ 942,22, aumentando para R$ 1.413,32 a partir de 2022.
A promoção é dada pelos critérios de merecimento e antiguidade observado o período de 2 anos em relação ao concurso MP RS anterior. Veja a definição trazida em lei:
Promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao concurso imediatamente anterior.
Confira os valores, já considerando os hipotéticos valores das gratificações e do Auxílio-Condução:
| Classe | Vencimento | Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas |
Auxílio-Condução | Total |
|---|---|---|---|---|
| A | R$ 7.352,93 | R$ 2.573,53 | R$ 942,22 | R$ 10.868,68 |
| B | R$ 7.889,69 | R$ 2.764,90 | R$ 942,22 | R$ 11.596,81 |
| C | R$ 8.465,64 | R$ 2.962,98 | R$ 942,22 | R$ 12.370,84 |
| D | R$ 9.083,63 | R$ 3.179,27 | R$ 942,22 | R$ 13.205,12 |
| E | R$ 9.746,74 | R$ 3.411,35 | R$ 942,22 | R$ 14.100,31 |
| F | R$ 10. 458,25 | R$ 3.660,39 | R$ 942,22 | R$ 15.060,86 |
| G | R$ 11.242,63 | R$ 3.934,92 | R$ 942,22 | R$ 16.119,77 |
| H | R$ 11.804,76 | R$ 4.131,66 | R$ 942,22 | R$ 16.877,64 |
| I | R$ 12.395,00 | R$ 4.338,25 | R$ 942,22 | R$ 17.675,47 |
| Classe | Vencimento | Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas |
Auxílio-Condução | Total |
|---|---|---|---|---|
| A | R$ 3.860,28 | R$ 1.351,10 | R$ 942,22 | R$ 6.153,60 |
| B | R$ 4.072,60 | R$ 1.425,41 | R$ 942,22 | R$ 6.440,23 |
| C | R$ 4.296,59 | R$ 1.503,80 | R$ 942,22 | R$ 6.742,62 |
| D | R$ 4.532,90 | R$ 1.586,51 | R$ 942,22 | R$ 7.061,63 |
| E | R$ 4.778,73 | R$ 1.672,55 | R$ 942,22 | R$ 7.393,50 |
| F | R$ 5.232,42 | R$ 1.831,35 | R$ 942,22 | R$ 8.005,98 |
| G | R$ 5.726,68 | R$ 2.004,33 | R$ 942,22 | R$ 8.673,24 |
| H | R$ 6.013,01 | R$ 2.104,55 | R$ 942,22 | R$ 9.059,78 |
| I | R$ 6.313,67 | R$ 2.209,78 | R$ 942,22 | R$ 9.465,67 |
As promoções dar-se-ão por critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada. Além disso, o Plano de Cargos e Carreiras garante promoção no percentual de 20% do total dos integrantes de cada cargo.
As classes especiais que constam na lei são apenas para os servidores que já se encontram no órgão.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, organizadora do concurso, no endereço eletrônico http://www.institutoaocp.org.br/.
Os interessados poderão fazer as inscrições a partir das 13h do dia 30 de abril até às 17h59 do dia 7 de junho de 2021.
Os valores das taxas são:
Todas as vagas são para formação de cadastro de reserva.
De acordo com o disposto na Lei 15.516/2020, a divisão dos 381 cargos para o concurso MP RS foi dividida da seguinte maneira:
Confira abaixo a divisão de regiões por cidades para os cargos de Analista-Especialidade de Direito e Técnico do Ministério Público.
| Região | Cidades |
|---|---|
| R1 Região das Missões |
Campina das Missões, Catuípe, Cerro Largo, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Tucunduva |
| R2 Região do Médio Uruguai |
Campo Novo, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Frederico Westphalen, Iraí, Nonoai, Palmeira das Missões, Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Santo Augusto, Sarandi, Seberi, Tenente Portela, Três Passos. |
| R3 Região Planalto |
Campinas do Sul, Carazinho, Casca, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Gaurama, Marau, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Passo Fundo, São Valentim, Soledade, Tapejara, Tapera. |
| R4 Região do Alto Jacuí |
Augusto Pestana, Cruz Alta, Ibirubá, Ijuí, Panambi, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Tupanciretã. |
| R5 Região da Serra |
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula, São Marcos, Veranópolis. |
| R6 Região do Vale do Taquari |
Arroio do Meio, Arvorezinha, Encantado, Estrela, General Câmara, Guaporé, Lajeado, Taquari, Teutônia, Triunfo, Venâncio Aires. |
| R7 Região dos Campos de Cima da Serra |
Bom Jesus, Lagoa Vermelha, Sananduva, São José do Ouro, Vacaria. |
| R8 Região do Vale do Rio Pardo |
Arroio do Tigre, Cachoeira do Sul, Candelária, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Vera Cruz. |
| R9 Região Central |
Agudo, Cacequi, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul. |
| R10 Região da Fronteira Oeste |
Alegrete, Itaqui, Quaraí, São Borja, São Francisco de Assis, Uruguaiana. |
| R11 Região da Campanha |
Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel. |
| R12 Região Sul |
Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul. |
| R13 Região do Litoral |
Capão da Canoa, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Tramandaí. |
| R14 Região Metropolitana |
Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Igrejinha, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas. |
| R15 Região Metropolitana do Delta do Jacuí |
Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí, Guaíba, Ivoti , Portão, São Jerônimo, Tapes, Viamão. |
| R16 Região Porto Alegre |
Porto Alegre. |
Além destes, existem outros cargos vagos dentro do órgão:
Por meio de Concurso MP RS o ingresso na carreira se dará no padrão da Classe Inicial de cada cargo, seja ele regionalizado ou de caráter estadual. Para o cargo de Analista, o candidato precisará ter formação em nível superior. Já para o cargo de Técnico, é necessário o certificado de ensino médio.
A lei garante a estabilidade após três anos de estágio probatório. Veja a tabela de correlação divulgada na mesma lei:
| CARGO ATUAL | CLASSE | CARGO RECLASSIF. | ESPECIALIDADE |
| Assessor – Área do Direito | R | Analista do Ministério Público | Direito |
| Assessor – Área da Administração | R | Administração | |
| Assessor – Área da Contabilidade | R | Contabilidade | |
| Assessor – Área da Economia | R | Economia | |
| Assessor – Área da História | R | História | |
| Assessor – Área da Letras | R | Letras | |
| Assistente Social | R | Serviço Social | |
| Biólogo | R | Biologia | |
| Geólogo | R | Geologia | |
| Bibliotecário Jurídico | R | Biblioteconomia | |
| Médico Cardiologista | R | Medicina – Cardiologia | |
| Médico Clínico-Geral | R | Medicina – Clínica-Geral | |
| Médico Psiquiatra | R | Medicina – Psiquiatria | |
| Odontólogo | R | Odontologia | |
| Psicólogo | R | Psicologia | |
| Enfermeiro | R | Enfermagem | |
| Téc. Sup. Informática | R | Informática | |
| Engenheiro Mecânico | R | Engenharia Mecânica | |
| Engenheiro Civil | R | Engenharia Civil | |
| Engenheiro Eletricista | R | Engenharia Elétrica | |
| Engenheiro Químico | R | Engenharia Química | |
| Engenheiro Sanitário | R | Engenharia Sanitarista | |
| Engenheiro Agrônomo | R | Agronomia | |
| Engenheiro Florestal | R | Engenharia Florestal | |
| Arquiteto | R | Arquitetura | |
| Arquivista | R | Arquivologia |
A evolução na carreira para os nomeados no concurso MP RS se dá por meio de promoção, que, de acordo com a lei, é a movimentação do servidor pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao certame imediatamente anterior, sendo assegurados, ainda, um mínimo de 20% de promoções, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O merecimento será feito por comissão a partir de titulações e avaliação de desempenho, sendo consideradas as avaliações dos últimos dois anos do estágio probatório. Já a antiguidade, será feita pelo tempo de serviço.
De acordo com a Lei 15.516/2020, os servidores nomeados no concurso MP RS terão as seguintes atribuições, sempre levando em consideração a especialidade inerente ao cargo, na qual precisa ser regulamentada pelo órgão:
Concurso MP RS: Analista do Ministério Público:
Concurso MP RS: Técnico do Ministério Público:
Confira abaixo quais são os requisitos de escolaridade:
As provas acontecerão e respeitarão as regras sanitárias vigentes à época de sua aplicação, além do dever de observar as normativas municipais.
As avaliações serão realizadas nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul.
As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de respostas (de “a” até “e”), sendo apenas uma correta.
Conforme o Edital MP RS, as provas serão aplicadas para ambos os cargos no dia 18 de julho de 2021 sendo as objetivas no turno da manhã para ambos os cargos e a prova dissertativa para o cargo de Analista no turno da tarde.
Confira abaixo as disciplinas:
Analista – Especialidade Direito
Técnico
As provas discursivas acontecerão somente para o cargo de nível superior. Para tanto ser habilitado, os candidatos deverão atingir um mínimo de 60% dos pontos na prova objetiva e que estejam listados até a 30ª (trigésima) posição da Lista de Classificação de cada Região.
Os candidatos com deficiência e negros concorrerão em lista classificatória própria de reserva de mercado, devendo também atingir o desempenho mínimo de 60%.
Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem o desempenho mínimo de 60%.
O conteúdo programático da prova dissertativa compreende os seguintes itens: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal e Direito Processual Penal.
O último concurso MP RS teve seu edital publicado em 2015, com provas realizadas em 2016. Foram oferecidas vagas para o cargo de Secretário de Diligências – atual cargo de Técnico Administrativo. O certame foi para formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo foi de R$ 4.356,85, com o jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Ao todo, foram 34.048 inscritos no último Concurso MP RS, 380 deles disputando as vagas reservadas a pessoas com deficiência. A taxa de inscrição foi no valor de R$ 116,41.
Confira abaixo o número de nomeações do último concurso MP RS por região.
| Região | N° de nomeados |
|---|---|
| R1 Região das Missões |
2 |
| R2 Região do Médio Uruguai |
13 |
| R3 Região Planalto |
5 |
| R4 Região do Alto Jacuí |
7 |
| R5 Região da Serra |
3 |
| R6 Região do Vale Taquari |
1 |
| R7 Região dos Campos da Serra |
1 |
| R8 Região do Vale do Rio Pardo |
0 |
| R9 Região Central |
6 |
| R10 Região da Fronteira Oeste |
6 |
| R11 Região da Campanha |
1 |
| R12 Região Sul |
11 |
| R13 Região do Litoral |
1 |
| R14 Região Metropolitana |
3 |
| R15 Região Metropolitana do Delta do Jacuí |
4 |
| R16 Região Porto Alegre |
0 |
Os candidatos do último Concurso MP RS foram avaliados em prova objetiva, com um total de 50 questões de múltipla escolha, cobrando as seguintes disciplinas:
Para ser considerado aprovado no Concurso MP RS, os candidatos tiveram que acertar, no mínimo, 12 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Noções de Direito e Legislação. A nota final foi a soma das questões de acordo com os seus respectivos pesos.
O objetivo do último Concurso MP RS foi formar cadastro de reserva para a carreira de Secretário de Diligências, que exige apenas o nível médio completo e oferece remuneração inicial mensal de R$ 6.483,11, assim divididos: