Saiu nesta sexta-feira (16/07) o edital do concurso público do Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. O certame oferta 15 vagas para a carreira de Procurador do Estado de Alagoas. O concurso PGE AL Procurador está sob a responsabilidade da banca Cebraspe e as provas estão marcadas para o dia 30 de outubro.

De acordo com o Edital PGE AL, a remuneração para os aprovados no Concurso PGE AL será de R$ 30.404,42 para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas.

Concurso PGE AL: Cargos e vagas

• Cargo: Procurador
• Vagas: 15
• Principais atribuições de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 07/1991:
  • Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • Defesa do patrimônio estadual;
  • Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
  • Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Concurso PGE AL: Carreira

Requisitos

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

• ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.

Concurso PGE AL Procurador: Inscrições

Os interessados nas vagas ofertadas pelo Edital PGE AL Procurador podem se inscrever no período entre os dias 16 de julho a 20 de agosto de 2021. As inscrições devem ser realizadas no site da Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_al_21_procurador. Além disso, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 450,00

Isenção da taxa de matrícula

Poderão solicitar a isenção da taxa de matrícula os candidatos amparados pela Lei nº 6.873/2007, Lei Estadual nº 6.873, que resumidamente apontam como passíveis de isenção da taxa candidatos:

• Desempregados;
• Hipossuficientes economicamente ou integrante de família carente;
• Doadores voluntários de sangue;
• Trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês.

A solicitação para isenção deverá observar o prazo de 10 a 11 de agosto de 2021, a ser realizada por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_21_auditor, mediante o upload da documentação.

Edital PGE AL Procurador: Etapas de prova

Os candidatos vão ser avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório.

Prova objetiva

As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de outubro de 2021 na cidade de Maceió.

A prova objetiva vai contar com questões de:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito Financeiro
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Previdenciário

Estrutura da prova

As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale 20,00 pontos, e compreenderá  à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) a primeira etapa consistirá de 05 questões constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

b) a segunda etapa consistirá em uma prova prática que consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo alguma das matérias da primeira etapa.

A prova escrita discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização da prova.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção do uso do vernáculo.

Prova oral

Será realizada uma prova oral para seguintes matérias: Constitutional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil. A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder as quatro questões a respeito das disciplinas escolhidas para a prova oral.

Avaliação de Títulos

Os candidatos habilitados na prova oral até a 15ª classificação, respeitados os critérios de desempate, serão convocados para apresentarem os títulos de que dispões.