A Defensoria Pública do Estado da Bahia está ofertando 18 vagas ao cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração é de R$ 22.528,54. Ficou interessado? Faça sua inscrição entre os dias 24 de maio e 23 de junho de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.
Os candidatos serão avaliados por meio de 4 etapas. A prova objetiva, uma delas, será aplicada na data provável de 1º de agosto de 2021.
A DPE BA publicou edital para provimento de 18 vagas ao cargo de Defensor Público Substituto. O certame está sob a organização da Fundação Carlos Chagas.
Segundo o edital DPE BA Defensor, o subsídio do cargo de Defensor Público ou Defensora Pública de classe inicial é de R$ 22.528,54.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de maio e 23 de junho de 2021 por meio do site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 280,00 e deve ser paga até o dia 23 de junho.
Será concedida isenção à taxa de inscrição ao candidato que:
I – Estiver amparado pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
II – For doador de medula óssea, amparado pela Lei Federal n.º 13.656, de 30 de abril de 2018, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O requerimento de isenção do pagamento, bem como o envio da documentação comprobatória somente será realizado via Internet, no período de 24 de maio a 28 de maio de 2021.
Defensor Público Substituto
Vagas: 18, sendo 12 para ampla concorrência; 1 para candidatos com deficiência; e 5 para candidatos negros.
Atribuições: Atender às partes e aos interessados; postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível; sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública da União; defender os acusados em processo disciplinar.
Dentre os principais requisitos para investidura no cargo estão:
I – Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
II – Ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
III – Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional.
O certame está dividido e acontecerá nas seguintes etapas:
I – Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
II – Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);
III – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
IV – Avaliação de Títulos (classificatória).
A prova objetiva será aplicada na data provável de 1º de agosto de 2021. A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, assim distribuídas:
| Blocos | Disciplinas | Nº de Questões |
|---|---|---|
| I | Direitos Humanos | 10 |
| Direito Constitucional | 10 | |
| Direito Administrativo | 03 | |
| Direito Ambiental | 02 | |
| Direito da Seguridade Social | 01 | |
| II | Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal e Execução Penal | 10 | |
| III | Direito Civil e Direito do Consumidor | 20 |
| Direito Processual Civil | 10 | |
| IV | Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia |
08 |
| Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia |
08 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 08 |
Será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 25% de acertos das questões, em cada bloco, e mínimo de 60% de acertos do total, referente à soma algébrica dos acertos de todos os blocos, concomitantemente.
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá duas Provas Discursivas de Caráter Específico, conforme quadro abaixo:
Na Segunda Etapa do Concurso poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial e a qualquer compilação de conclusões extraídas de encontros de discussão de Defensores(as) Públicos(as), Membros da Magistratura ou do Ministério Público, ou de profissionais da área do Direito, em geral, independentemente da denominação dada aos textos resultantes. O material utilizado para consulta será vistoriado por equipe designada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Será considerado eliminado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 em qualquer das Provas Escritas de Caráter Específico.
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor ou Defensora Pública Público do Estado da Bahia, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito da Seguridade Social, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia e Aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Os candidatos serão convocados para prova oral conforme sorteio da ordem de arguição a ser efetuado segundo edital oportunamente divulgado.
I – Títulos Profissionais
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Exercício do cargo de Defensor (a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,04 ponto por ano | 0,40 |
| Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,30 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. |
0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,20 |
II – Títulos Acadêmicos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. |
0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,30 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,20 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,10 | 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,15 | 0,15 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,05 | 0,05 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. II – G Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso |
0,05 0,10 |
0,05 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,03 | 0,03 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,02 | 0,02 |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. |
0,05 | 0,05 |
| Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial |
0,01 | 0,03 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. |
0,04 | 0,04 |
III – Títulos Diversos
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores |
0,01 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano |
0,04 sem sobreposição de tempo |
0,04 |
| Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano |
0,04 sem sobreposição de tempo |
O último concurso DPE BA Defensor aconteceu em 2016 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 17 vagas no cargo inicial da Carreira de Defensor Público de 1ª Classe.
As provas foram prestadas nas seguintes etapas:
I – prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
II – provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
III – provas orais (eliminatórias e classificatórias);
IV – avaliação de títulos (classificatória).
A Prova Objetiva Seletiva (P1), foi de caráter eliminatório e classificatório, e foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada. A prova teve 5 (cinco) horas de duração.
Bloco I
Bloco II
Bloco III
Bloco IV
1 Peça Processual:
2 questões:
1 Peça Processual:
2 questões:
Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, teve o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral docandidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia, foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos.
Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.