As regras para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) geram dúvidas, principalmente para motoristas mais velhos, pois os prazos variam conforme a idade. Além dos prazos já estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, em 2026 foi introduzida a renovação automática, uma novidade que altera o processo para muitos condutores.

A principal regra para a renovação da CNH no Brasil segue prazos escalonados, que se tornam mais curtos à medida que o motorista envelhece para garantir uma avaliação médica mais frequente. Os prazos de validade são os seguintes:

• Condutores com até 49 anos: a validade da habilitação é de 10 anos.
• Condutores com idade entre 50 e 69 anos: a renovação deve ser feita a cada 5 anos.
• Condutores com 70 anos ou mais: o prazo de validade da CNH é de 3 anos.

É fundamental entender que esses são os prazos máximos. Durante o exame de aptidão física e mental, o médico perito pode determinar um prazo menor, caso identifique alguma condição de saúde que exija uma reavaliação em um período mais curto. A decisão do profissional sempre prevalece sobre a regra geral.

Novidade em 2026: a renovação automática

Uma mudança significativa em 2026 foi a instituição da renovação automática da CNH pela Medida Provisória 1.327. O benefício é concedido a motoristas com bom histórico, que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP). Contudo, a regra tem limitações importantes:

• Motoristas com 70 anos ou mais estão excluídos do benefício e devem realizar os exames presenciais.
• Condutores entre 50 e 69 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez consecutivamente, devendo alternar com o processo presencial.

Processo de renovação e exames obrigatórios

Para quem não se enquadra na renovação automática ou precisa realizar o exame presencial, o processo geralmente começa com o agendamento do exame médico em uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. Em muitas localidades, o primeiro passo pode ser feito online, diretamente no portal do órgão.

O principal exame obrigatório para todos os motoristas é o de aptidão física e mental, que avalia a visão, audição, mobilidade e outras capacidades essenciais para a direção segura. Para quem possui habilitação nas categorias C, D ou E e exerce atividade remunerada, também é exigido o exame toxicológico.