Artigo: O Futuro já começou!

Notícias - 2, julho, 2021
Por Ana Priscila A. de Queiroz

Ana Priscila

 

Em outro artigo já pontuei sobre o relevante papel da tecnologia na Administração Pública. A fim de corroborar com o entendimento já explanado informo que a Lei n. 14.129 – Lei do Governo Digital – publicada na data de 30.06.2021 “estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos.”

A pergunta é:
Como ela impacta na realidade das contratações públicas?

– [x] estímulo às assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos (assinatura avançada nas juntas comerciais, por exemplo);
– [x] fortalecimento da transparência e do uso de dados abertos pelo governo;
– [x] além da aplicação da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública.

Outro ponto importante trata do incentivo aos entes públicos para a criação de laboratórios de inovação, abertos a participação e a colaboração da sociedade. Esses espaços serão responsáveis pelo desenvolvimento e experimentação de conceitos, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos, o tratamento de dados e a participação do cidadão no controle da Administração Pública.

Como boa paraibana que sou, destaco que a nossa capital – João Pessoa juntamente com os municípios do estado de Santa Catarina – Luzerna, Capinzal, São Martinho e Fraiburgo – são os primeiros do país a utilizar a assinatura eletrônica gratuita do gov.br em seus serviços digitais, em interações do poder público com os cidadãos e as empresas.

A integração com a assinatura da plataforma do governo federal acaba de ser regulamentada para uso no sistema eletrônico e.ciga, por meio  do consórcio CIGA – entidade pública voltada a ofertar soluções em informática para municípios.

A medida contribuirá para a racionalização dos gastos.

O Futuro já começou!

Um salve para as inovações tecnológicas e a consequente aplicação dos recursos públicos  de forma planejada.