Brasil – 23/05/2024 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/5), o Edital de Chamamento Público nº 1/2024, com o objetivo de autorizar empresa para prestar o serviço regular de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros, operados com ônibus urbano, entre as localidades de Itumbiara (GO) – Araporã (MG), sob o regime de autorização especial, até finalização do processo licitatório.
Acesse o Edital de Chamamento Público e seu Anexo clicando aqui. O edital também está disponível na Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS/ANTT, na sede da Agência, em Brasília-DF.
Toda a documentação para fins de habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, mediante envelope fechado contendo a manifestação de interesse da proponente e os documentos de habilitação, em original ou em cópia autenticada, a ser protocolado na sede da ANTT, no endereço Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, CEP 70.200-003.
As seguintes informações deverão constar da parte externa do envelope fechado:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES ITUMBIARA (GO) – ARAPORÃ (MG).
DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA
NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL
O representante legal da empresa interessada deverá apresentar documentação para comprovação dos poderes necessários de representação da empresa, documentos estes que ficarão retidos na ANTT.
A documentação deverá ser entregue na sede da ANTT entre os dias 22 de maio e o dia 4 de julho, às 17h.
A sessão pública do Chamamento para abertura dos envelopes, com a participação das empresas interessadas, será realizada de forma híbrida, ou seja, permitindo-se a participação presencial ou online das empresas interessadas, no dia 5 de julho de 2024, na sede da ANTT, em Brasília, ou pelo canal da ANTT no YouTube, a partir das 14 horas.